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Apresentação
08 de Março de 2017 às 14h26

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão disponibiliza diversos meios para os interessados na solução consensual de um conflito solicitarem o agendamento de uma audiência de conciliação em um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania:

Internet

É possível solicitar o agendamento de uma audiência de conciliação sem sair de casa, mediante o preenchimento de formulário eletrônico específico.

Telefone

Pode-se também requerer o agendamento de uma audiência de conciliação por intermédio do Telejudiciário, com a realização um telefonema gratuito, a partir de qualquer lugar do Brasil, para o número 0800-707-1581.

Atendimento Presencial

Ou, ainda, é facultado ao interessado comparecer pessoalmente a um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e pedir o agendamento de uma audiência de conciliação. Conheça os endereços e os telefones dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

Pautas Concentradas/Específicas

A solicitação de realização de pautas concentradas (específicas) poderá ser formulada, por juízes, promotores, defensores e advogados, às secretarias dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, sujeitando-se à avaliação, pelos coordenadores dos Centros, da conveniência e da oportunidade do atendimento ao pedido.

O que é a Conciliação?

A conciliação é uma das maneiras de solucionar consensualmente um conflito. Nela, as partes envolvidas em um conflito são auxiliadas por um “conciliador”, que busca aproximar os interessados, eliminando a distância porventura existente, fomentando a retomada do diálogo e da negociação e facilitando o encaminhamento de propostas conciliatórias.

O “conciliador” é um terceiro imparcial, devidamente capacitado em métodos consensuais de solução de conflitos, cuja atuação é disciplinada pelo Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais, contido no Anexo III da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Em sua intervenção, o “conciliador” busca estimular as partes a se comunicarem de modo eficiente e a solucionarem o conflito de forma sadia, a partir da formulação de propostas conciliatórias de ganho mútuo, preservando, durante todo o processo, a autonomia da vontade dos envolvidos na tentativa conciliatória, isto é, zelando pela preservação da liberdade destes para a tomada de decisões, tanto no que se refere ao prosseguimento ou à interrupção, a qualquer momento, do procedimento conciliatório, quanto no que concerne à possibilidade de se estabelecer, ou não, um acordo.

Por essa razão, em comparação com outros métodos de solução de conflitos, a conciliação apresenta as seguintes vantagens:

(a) celeridade – em havendo consenso entre os interessados, o termo de acordo é lavrado imediatamente;

(b) economia de recursos – os serviços dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são gratuitos;

(c) eficácia – os próprios interessados estabelecem a melhor maneira de solucionar o conflito, não lhes sendo imposta, por um terceiro, qualquer decisão inexeqüível, o que enrobustece o compromisso das partes com a observância do acordo;

(d) fortalecimento da cultura da paz e do diálogo.