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Balcão de Renegociação de Dívidas
24 de Abril de 2018 às 12h06

O Poder Judiciário vem assumindo cada vez mais um papel de protagonista na defesa dos interesses sociais. Não se trata apenas de ações voltadas para o abatimento do estoque processual, ou mesmo adoção de medidas preventivas de conflitos, mas providências que assegurem a plena cidadania dos indivíduos.

Esta percepção é demonstrada através do tempo, visto que a história registra o papel da Justiça na garantia dos direitos humanos: proteção quanto às arbitrariedades, segurança das liberdades, igualdades nas mais diversas ordens são alguns dos exemplos de medidas tomadas em favor do cidadão na sua individualidade ou na sua condição de membro familiar, integrante da sociedade, trabalhador, possuidor de direitos políticos etc.

Desse modo, o tempo presente traz novo desafio, a ser enfrentado, sendo cada vez mais complexas as relações sociais e o seu entendimento, uma vez que se depara com uma diversidade de pensamentos, ideias, objetivos, que engendram todo o cotidiano social.

Assim, observa-se que o cidadão no seu papel de consumidor passou a exigir do Judiciário um tratamento diferenciado, posto que as relações travadas no ambiente econômico globalizado, até pouco tempo distante, ganhou modalidades de acesso tão acelerado, que se incompatibiliza com a preparação individual para realização de novos e interessantes negócios.

Essa vulnerabilidade generalizada, que reclama por apoio à solução, não pode deixar o Judiciário inerte, dada a sua missão em tratar os conflitos de forma efetiva, possibilitando posturas alicerçadas na pacificação.

Assim, imbuído na sua missão de agente de pacificação social, o Poder Judiciário do Estado do Maranhão institui o programa: Consumidor Adimplente - Cidadão com plenos Direitos, que busca auxiliar as pessoas que se encontram em situação de inadimplemento a acharem uma forma de ajustarem suas dívidas com a capacidade de pagamento, bem como o intuito de reinserir estes consumidores ao mercado de consumo e reestabelecer os laços de confiança entre os integrantes dos polos de consumo.


 

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