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MUTIRÃO | Renegociação de dívidas tributárias estaduais pode ser feita até dia 19 de dezembro
12 de Dezembro de 2018 às 10h01

Quem procura uma boa oportunidade para regularizar seus débitos tributários com o Estado pode resolver suas pendências no 1º Mutirão de Conciliação Fiscal, evento que começou nessa segunda-feira (10), numa parceria do Governo do Estado do Maranhão e o Tribunal de Justiça (TJMA). As negociações estão sendo realizadas nos 217 municípios maranhenses. A abertura do mutirão ocorreu no Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís.

Estiveram presentes o desembargador José Luiz Almeida, presidente do Núcleo de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJMA, o juiz coordenador Alexandre Abreu, e o procurador-geral adjunto do Estado Bruno Tomé Fonseca.

Os atendimentos são voltados aos contribuintes que possuem débitos de IPVA, ICMS, contas de água e outras dívidas com a Fazenda Pública Estadual, independente da causa ter sido ajuizada ou não.

“Antes, o Tribunal de Justiça buscava uma solução apenas por processos, mas passamos a perceber a necessidade de agir de forma preventiva. Aqui [Mutirão] é um espaço muito interessante, pois nós estamos trabalhando com os débitos fiscais. Quando o Estado se sensibiliza e proporciona melhores formas de pagamento da dívida e o contribuinte se mobiliza no sentido de quitar sua dívida, precisamos desempenhar o papel de pacificador, pensando no bem maior da sociedade, que requer segurança, saúde e educação, que são custeadas com o que é contraído dessas dívidas com o Estado”, disse o coordenador do Núcleo de Conciliação e Soluções de Conflitos do TJMA, juiz Alexandre Abreu.

O desembargador José Luiz Almeida descreveu o Mutirão de Renegociação de Dívidas como “Espaço de Racionalidade”, pois, nele, as partes conflitantes podem dialogar na busca por um denominador comum. “Quando você abre um espaço como esse, você possibilita que as partes se sentem em uma mesa de negociação. Cada um cedendo um pouco, terminam convergindo para uma solução do conflito e com uma maior rapidez”. Ele lembrou que o evento trabalha em duas frentes de negociação. “Nós já estamos trabalhando com problemas que estão judicializados, onde chamamos as partes para conversar. E tem os débitos que ainda não foram judicializados. O espectro é amplo, a possibilidade de negociação é muito ampla. Esperamos que o cidadão nos procure para agilizar a negociação”.

O procurador do Estado Luis Felipe Rodrigues, que integra a equipe da Procuradoria do Contencioso Fiscal, destacou que o Estado tem dispensado a cobrança de juros e multas e que os acertos a serem feitos vão ajudar na arrecadação de tributos necessários para o desenvolvimento das atividades do ente público. “Queremos fazer as negociações, para melhorar a situação de cada contribuinte. Tanto que o Estado está ofertando uma diminuição de multas e juros, que podem chegar até 100% do valor que foi ou seria acrescido. Estamos dando a facilidade de finalizar processos judiciais, onde o contribuinte pode levar a maior vantagem. Com isso, podemos arrecadar mais, o que significa um ganho para toda a sociedade, tendo em vista que todo arrecado é empregado nos serviços públicos”.

O 1º Mutirão de Renegociação de Dívidas segue até o dia 19. Em São Luís, são três postos de atendimento presencial: sede do Tribunal de Justiça, Fórum Desembargador Sarney Costa e Secretaria de Fazenda do Estado.

Há, ainda, a possibilidade de transação online, no sistema Attende.

NÚMEROS DA CONCILIAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS 2018

Agendamentos: 22.262

Audiências realizadas: 11.696

Total de acordos: 5.545 (47,4% das audiências realizadas)

Processuais:

Agendamentos: 10.745

Audiências realizadas: 6.092

Total de acordos: 1.580 (25,9% das audiências realizadas)

Pré-Processuais:

Agendamentos: 11.508

Audiências realizadas: 5.604

Total de acordos: 3.965 (70,7% das audiências realizadas)

*Fonte: Sistema Attende do TJMA

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