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Auxílio-Bolsa
27 de Abril de 2017 às 10h40

  Publicado edital sobre processo seletivo para concessão de auxílio-bolsa de estudos

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou edital regulamentando o Processo Seletivo para a concessão do auxílio-bolsa de estudos aos servidores interessados em receber do Poder Judiciário – por meio de reembolso mensal e parcial – o valor da mensalidade e taxa de matrícula, referentes a cursos de graduação e pós-graduação.
As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, no período de 19 de junho a 28 de junho deste ano (2017), no endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br, na seção “Portal do Servidor”, subseção auxílio-bolsa (o link ainda será disponibilizado), mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição eletrônico para as vagas disponíveis aos cursos de graduação e de pós-graduação, constantes do item 4 do Edital.
A concessão do auxílio-bolsa será destinada ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, que tenha sido regularmente aprovado no estágio probatório e que se encontre em pleno exercício de suas atividades.
O Processo Seletivo ficará a cargo da Diretoria de Recursos Humanos, por intermédio da Coordenadoria de Acompanhamento e Desenvolvimento na Carreira do TJMA. Não poderá participar do certame o servidor que estiver em gozo de licença para tratamento de saúde ou de licença para o trato de interesse particular; cedido, com ou sem ônus, a outro órgão; em lotação provisória, em comarca diversa de sua lotação de origem; afastado para participar de curso de formação; em gozo de licença para o desempenho de mandato classista.
O benefício será concedido apenas nas hipóteses de compatibilidade entre o horário de trabalho do servidor e o horário do curso pleiteado, incluindo o tempo necessário para o deslocamento ao local onde as aulas serão ministradas.
CURSOS – Os cursos escolhidos – pós-graduação, lato e stricto sensu – deverão ser reconhecidos e credenciados pelo MEC, desenvolvendo regularmente suas atividades, sob a forma de metodologia presencial, no âmbito do Estado do Maranhão ou em cidade limítrofe pertencente a Estado vizinho.
Aqueles cursos que forem escolhidos pelos servidores deverão compatibilizar-se com as áreas de interesse do Poder Judiciário, em conjunto com as atribuições do cargo efetivo e/ou com as atividades desempenhadas pelo servidor, se no exercício de cargo em comissão ou em função gratificada.
Serão ofertadas no total 45 bolsas, sendo 20 para graduação; 10 para pós-graduação lato sensu (especialização); 10 para pós-graduação stricto sensu (mestrado); e cinco para pós-graduação stricto sensu (doutorado).
O auxílio-bolsa financiará até 50% do valor da mensalidade e da taxa de matrícula, cobrados pelo estabelecimento de ensino, desde que observados os limites de disponibilidade orçamentária do Judiciário maranhense. O teto do benefício será de R$ 700,00 para cursos de Graduação; R$ 800,00 para cursos de Especialização; R$ 1.000,00 para cursos de Mestrado; e R$1.500,00 para cursos de Doutorado.
O pagamento do benefício iniciará no mês em que houver a concessão, sem a ocorrência de qualquer efeito retroativo. O servidor ficará obrigado a apresentar, até o 15º dia útil dos meses de julho e janeiro de cada ano, os comprovantes de pagamento efetuados à instituição de ensino, referentes ao semestre anterior, acompanhados da comprovação de frequência e da declaração das disciplinas cursadas nesse período, com o resultado obtido pelo beneficiário em cada uma delas.

Informações pelos telefones: (98) 3261 6130/6131

http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/19/publicacao/415422

http://gerenciador.tjma.jus.br/app/webroot/files/publicacao/416849/edital_auxolio_bolsa_30052017_1022.pdf

http://gerenciador.tjma.jus.br/app/webroot/files/publicacao/416849/edital_auxolio_bolsa_30052017_1022.pdf