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Semana de Baixa Processual
29 de Agosto de 2019 às 10h26

A Semana de Baixas Processuais foi instituída pelo Provimento nº 10/2018, com a finalidade de concentrar esforços para a redução do estoque de processos e da taxa de congestionamento de baixa das unidades do Estado, em detrimento de uma prestação jurisdicional mais célere.

Durante uma semana nos meses de junho e novembro de 2018, foi determinada a realização de mutirões para análise de processos julgados e não baixados, com o objetivo de realizar o arquivamento daqueles com trânsito em julgado, remessa ao órgão devido ou expedição de Certidão de Débito a ser encaminhada ao FERJ para em seguida efetuar a baixa do processo judicial.

A Semana de Baixas Processuais que acontecia, até o ano de 2018, na segunda semana dos meses de junho e novembro de cada ano, em 2019 será realizada na terceira semana dos meses de maio e outubro. A mudança foi feita por meio do Provimento nº 17/2019, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, Desembargador Marcelo Carvalho Silva, no dia 2 de abril de 2019.

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