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Casamentos Comunitários
29 de Outubro de 2019 às 10h33

O Projeto “Casamentos Comunitários” foi instituído no ano de 1998 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, na gestão do Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, para regularizar a situação civil de pessoas hipossuficientes.

Os procedimentos para realização do Projeto "Casamentos Comunitários" estão dispostos no Provimento n° 10/2013 e no Provimento nº 38/2019, em que dispõem que todos os atos de Registro Civil necessários a realização do Projeto Casamentos Comunitários organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão são gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelas serventias extrajudiciais. O benefício inclui a expedição de 2ª via do assento de nascimento ou casamento, se necessário.

Documentação necessária para inscrição:

- Noivos solteiros e maiores de 18 anos

 

 

Certidão de nascimento – original

RG (documento de identificação) – cópia

Comprovante de residência – cópia

- Noivos divorciados

 

 

Certidão de casamento averbada com o divórcio – original

RG (documento de identificação) – cópia

Comprovante de residência - cópia

- Noivos maiores de 16 anos e menores de 18 anos

 

 

 

 

Certidão de nascimento – original

RG (documento de identificação) - cópia

Comprovante de residência – cópia

Consentimento dos pais

RG (documento de identificação) dos pais – cópia

- Noivos viúvos

 

 

Certidão de casamento averbada com o óbito – original

RG (documento de identificação) - cópia

Comprovante de residência - cópia

Observações:

- Além dos documentos, há necessidade de apresentação de 02 (duas) testemunhas no ato da inscrição.

- Parentes de 1º grau, como pais e filhos, não poderão servir como testemunhas.

- Feita a inscrição, os noivos receberão um protocolo do atendimento, confirmando a participação e o cartório onde correrá o processo de habilitação para o casamento.

- A data, local e horário da cerimônia será posteriormente definido e divulgado.

 

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