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Mega Leilão Estadual
29 de Outubro de 2019 às 16h33

O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, idealizou o “Mega Leilão Estadual de Veículos Automotores” para alienação de motos, automóveis, caminhonetes e caminhões vinculados a processos judiciais, que foram apreendidos e se encontram nos fóruns judiciários ou em espaços cedidos por terceiros.

O leilão é realizado com apoio do Tribunal de Justiça, presencialmente, no pátio da “VIP Leilões”, em São Luís, e, simultaneamente, pela internet, para interessados de outros estados, por Vicente Albuquerque, leiloeiro credenciado pelo Poder Judiciário do Maranhão.

O leilão tem como objetivo liberar os locais utilizados como depósito de veículos, de forma a disponibilizar espaços para novas apreensões, diminuir os custos com o controle e guarda e, principalmente, evitar a obsolescência e a depreciação dos bens.

A Coordenadoria Administrativa da Corregedoria está faz um levantamento junto aos juízes das comarcas sobre os veículos que se encontram disponíveis, que podem ser objeto de leilão. Após relacionados, os veículos são analisados e avaliados – com a verificação de pendências, inclusive a vinculação a crimes em outros estados ou qualquer restrição ou oneração. Só podem ser leiloados veículos que não possuam pendências que dificultem a transferência da titularidade.

Os veículos que estão nas comarcas são recolhidos dos locais onde se encontram e removidos para os pátios da empresa Vip Leilões, onde ficam à disposição para vistoria e avaliação pelos interessados. A organização dos veículos é dividida em quatro polos – São Luís, Imperatriz, Caxias e Presidente Dutra.

Os valores obtidos no arremate de veículos que estão em boas condições de uso são depositados, em bloco, numa conta judicial. Já os valores arrecadados com os veículos em estado de sucata são encaminhados ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário – FERJ, com destinação à melhoria dos serviços judiciários.

O leilão não acarretará qualquer tipo de prejuízo às partes ou pessoas que possam eventualmente reivindicar os bens, uma vez que os valores arrecadados serão depositados em conta judicial e sob juros da caderneta de poupança acrescidos da taxa referencial (TR). Qualquer pessoa em condições de realizar contratações civis pode participar do leilão, de acordo com os termos a serem dispostos no Edital.

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