Magistrados falam da prioridade absoluta do Direito da Criança

Durante o mês de outubro, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), tem abordado a temática dos direitos da criança e adolescente como absoluta prioridade, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. O artigo define os deveres embutidos à família, &a...
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CNJ disponibiliza curso sobre Marco Legal da Primeira Infância

O Conselho Nacional de Justiça realiza novo curso do “Marco Legal da Primeira Infância”, desta vez em formato totalmente on-line. Com 60 horas-aulas, o curso ocorrerá entre os dias 19 de outubro a 19 de dezembro. O evento se destina a operadores do direito bem como a psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, profissionais da saúde, cuidadores,...
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A prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente

No dia 12 de outubro – Dia das Crianças – o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), aborda a temática dos direitos da criança e adolescente como absoluta prioridade, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. O artigo define os deveres embutidos &agr...
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Projetos

Apresentação

A Coordenadoria da Infância e Juventude é um órgão de assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão nos assuntos atinentes à área infantojuvenil.

Foi criada a partir da Resolução nº 94/2009 CNJ e da Resolução nº 05/2010 TJMA com as atribuições de contribuir com oaprimoramento da estrutura do Judiciário, dando suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais, visando a melhoria da prestação jurisdicional por meio da articulação interna e externa da Justiça com outros órgãos governamentais e não-governamentais.

Nossas ações têm como base a doutrina da proteção integral em observância ao princípio da prioridade absoluta, sempre em busca do melhor interesse da criança. Afinal, se a criança é pai do homem, como diz o poeta inglês William Wordsworth (1770-1850), garantir a efetivação de seus direitos fundamentais é cuidar do futuro, é reconhecer as peculiaridades de sua condição singular de desenvolvimento no presente momento, e é, também, garantir que os avanços alcançados no passado fiquem como legado aos que virão depois de nós.