TJMA implementa política de proteção de dados em 2021

O Poder Judiciário do Maranhão deu início à implementação de uma política de proteção de dados no âmbito dos sistemas informatizados da instituição, em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018), que dispõe sobre o tratamento de dad...
Mais Informações

TJMA realiza workshop sobre Lei Geral de Proteção de Dados na quinta

A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) será tema de um workshop on-line que será realizado na quinta-feira (26), às 15h, com o advogado especialista em Direito Digital, Rafael Maciel. O palestrante apresentará uma visão geral da legislação e como e...
Mais Informações