Demandas repetitivas e repercussão geral serão temas de evento online

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal de Justiça do Maranhão (NUGEP-TJMA), com o apoio da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), promove o II Encontro Estadual sobre Precedentes Qualificados, que acontecerá dia 3 de maio, das 14h às 18h, com transmissão pelo canal EAD ESMAM, no Youtube. As inscrições estão abertas a...
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NOTÍCIAS NUGEP

  - Tribunal de Justiça do Maranhão no tratamento das Demandas Repetitivas - NUGEP do TJMA participa do projeto Sexta Inteligente do STF - Corregedoria do TJMA participa do Encontro Nacional do Judiciário - Fixada tese de novo IAC referente à "Concessão de benefícios/isenções tributárias...
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BOLETIM DE PRECEDENTES - STJ

Boletim de Precedentes O sistema de precedentes brasileiro exige intensa integração entre as instâncias do Poder Judiciário nacional. O Boletim de Precedentes do STJ foi idealizado com o importante objetivo de permitir a consulta unificada e direta a respeito dos processos que ensejam a criação de precedentes qualificados no STJ (RISTJ, art. 121-A), ...
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