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BOLETIM INFORMATIVO NUGEP N. 01/2020
10 de Outubro de 2017 às 15h28

STF – Repercussão Geral Tema 69- Acórdão de Mérito Publicado (Paradigma RE 574.706) Tema 342- Acórdão de Mérito Publicado (Paradigma RE 608.872) Tema 499 – Acórdão de Mérito Publicado (Paradigma RE 612.043) Tema 503 – Acórdão de Mérito Publicado (Paradigma RE 661.256) Tema 669 – Acórdão de Mérito Publicado (Paradigma RE 718.874) Tema 877 – Acórdão de Mérito Publicado (Paradigma RE 938.837) Tema 945 – Trânsito em Julgado – Não há Repercussão Geral (Paradigma RE 1.023.434) Tema 969 – Afetação – Em julgamento (Paradigma RE 902.261) Tema 970 – Afetação – Em julgamento (Paradigma RE 732.686) STJ – Recursos Repetitivos Tema 759 – Cancelado (Paradigma REsp. 1.105.349/RJ) Tema 775 – Cancelado (Paradigma REsp. 1.138.601/RS) Tema 943 – Trânsito em julgado (Paradigma REsp. 1.551.488/MS) Tema 947 – Cancelado (Paradigma REsp. 1.361.799/SP) Tema 948 – Cancelado (Paradigma REsp. 1.438.263/SP) Tema 983- Afetação (Paradigmas Resp 1.683.324/DF e Resp 1.643.051/MS)

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