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Perguntas mais Frequentes
18 de Outubro de 2016 às 14h47

Perguntas e respostas mais frequentes sobre o PJe - TJMA

1. O que é PJe?

2. O que preciso para preparar o ambiente do PJe?

3. Quais os passos sugeridos para preparar seu computador para usar o PJe?

4. Como proceder para realizar o cadastramento?

5. Qual procedimento a ser adotado quando o sistema informa que há problema na Receita Federal?

6. Como peticionar no Pje?

7. Como solicitar habilitação nos autos?

8. O PJe envia email?

9. Tipo de arquivos aceitos pelo PJe.

10. Problemas ao anexar documentos em pdf no PJe.

11. Anexar vídeos no PJe.

12. Como configurar e ativar o Java no navegador Mozilla?

13. Sobre a classificação Processual

Obs: Segue na seção Arquivos e Anexos arquivo contendo os principais erros.


1 – O que é PJe?

R - Trata-se de um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ embasado na experiência e contribuição de vários tribunais brasileiros, com a finalidade de unificar a prática de atos processuais por todos os envolvidos diretamente na relação do processo judicial de maneira a promover segurança, interoperabilidade, bem como a racionalização dos gastos na solução dos conflitos.

2 – O que preciso para preparar o ambiente do PJe?

  1. Java - JRE versão 6.0 ou superior - Para funcionar plenamente o PJe necessita que em seu computador esteja instalado o programa Java (JRE). Para instalar acesse o site

  2. Navegador de Internet (browser) - o navegador homologado é o Firefox, que pode ser baixado aqui

  3. Sistema operacional – Homologado o uso do Windows XP, 2003, Vista, 7 ou 8.

  4. Cadeia de certificados da ICP-Brasil - Para que o usuário posso assinar documentos será necessário que esteja instalada em seu computador a cadeia de certificação da ICP-Brasil. A página http://www.iti.gov.br/icp-brasil/certificados possibilita baixar.
    O uso de certificação digital é obrigatório no Pje. Para ler seu certificado será necessária a instalação de leitora de cartão: Dispositivo para leitura do smart card para fazer a autenticação do usuário. Pode ser necessária a instalação de um programa (driver) para ele funcionar (normalmente, vem junto com o dispositivo ou pode ser baixado da Internet).

  5. A tela inicial do sistema disponibiliza a aplicação 'Verificação de ambiente' que poderá testar se seu certificado digital está funcionando corretamente no navegador Firefox. Outra forma de teste é o site da Receita Federal (Sistema e-CAC)
    Também poderá ser feito o teste através do programa responsável pela administração do seu certificado digital (normalmente, vem junto com o certificado digital ou pode ser baixado da Internet). É através dele que o Windows gerencia sua leitora de cartão, acessando o seu certificado digital quando este for requisitado pelo sistema PJe.
    Caso haja problemas de acesso no site da receita com o seu certificado será necessário um suporte para configurar corretamente a leitora e o seu certificado digital. Consulte um técnico especializado para ajudá-lo nesta tarefa. Abaixo, damos alguns sites com dicas para instalação e configuração da leitora ou token:
    http://www.certisign.com.br/atendimento-suporte/downloads
    http://www.acbr.org.br/arquivos/manual/GuiadeinstalacaSafeSign.pdf
    http://www.receita.fazenda.gov.br/Novidades/Informa/DestaqueCertificadoDigital.htm

3 – Quais os passos sugeridos para preparar seu computador para usar o PJe?

  1. Instale a leitora de cartão de certificação digital

  2. Instale a cadeia de certificação da ICP-Brasil (http://www.iti.gov.br/icp-brasil/certificados)

  3. Instale o Firefox que pode ser baixado aqui

  4. Instale ou atualize o plugin Java, que pode ser baixado de http://www.java.com/pt_BR/download/

  5. Teste o uso de seu certificado no programa de gerenciamento do cartão ou use a aplicação 'Verificação de ambiente' que se encontra disponível na tela inicial do PJE .

4 – Como proceder para realizar o cadastramento?

R- Acesse no PJe a tela de IDENTIFICAÇÃO/INFORMAÇÕES/CREDENCIAMENTO DE ADVOGADOS.

5 – Qual procedimento a ser adotado quando o sistema informa que há problema na Receita Federal?

R – Neste caso, entre em contato com a

6 – Como peticionar no PJe?

R – Inicialmente, deve-se elaborar a petição no word, depois copia e cola o conteúdo no local destinado no PJe (PETIÇÕES E ANEXOS).

7 – Como solicitar habilitação nos autos?

R – Caso a parte ainda não possua advogado para o processo, deve-se acessar o menu PROCESO >> OUTRAS AÇÕES >> SOLICITAR HABILITAÇÃO. Deve-se digitar o número do processo e fazer o peticionamento, anexando devida procuração e outros documentos que sejam necessários. Neste caso, a habilitação é automática.

Caso a parte já possua advogado, deve-se acessar o menu PROCESSO >> OUTRAS AÇÕES >> PETICIONAMENTO AVULSO. Deve-se digitar o número do processo e fazer a petição, que será avaliada pelo magistrado da vara. Neste caso, apenas após análise da vara é que a habilitação terá efeito.

8 – O PJe envia email?

R – O PJe possui um recurso denominado PJe-push que envia email com as movimentações processuais. Há duas formas de solicitar o envio de email. A primeira no momento do cadastro selecionando-se a caixa "Incluir processos no Push automaticamente". Nesse caso o PJe enviará as movimentações processuais de todos os processos cadastrados para o advogado. Outra forma é através de menu Processo|Outras Ações| Incluir no Push. Ressalte-se, entretanto, que os e-mails têm caráter meramente informativo.

9 – Tipo de arquivos aceitos pelo PJe.

R – Os arquivos aceitos pelo PJe devem possuir as seguintes extensões: application/pdf, audio/mpeg, audio/ogg, audio/vorbis, image/png, video/ogg e video/mp4. O tamanho máximo permitido por arquivo anexado é de 10 MB.

10 – Problemas ao anexar documentos em pdf no Pje.

R – Algumas recomendações para a nomenclatura de arquivos a serem anexados no PJe:

1 - Não colocar caracteres especiais nos nomes dos arquivos (por exemplo: ?!@#$%&*/-+.,;).

2 - O nome desejado para o arquivo pode ser inserido na seção "descrição", localizada abaixo do campo "tipo de documento".

3 - Não colocar espaço no nome dos arquivos que são adicionados com a petição inicial.

4 - Não colocar acentos.

5 - O nome do arquivo não deve ser muito extenso.

6 - Não utilizar a letra "ç" ou "Ç", nem em maiúsculo e minúsculo.

Realizadas as modificações no arquivo, aplique os seguintes procedimentos:

1 - Com o Mozilla Firefox aberto, digitar o endereço "about:support";

2 - Em "Informações básicas sobre o aplicativo", clicar no botão "Abrir pasta";

3 - Localizar e excluir o arquivo "mimeTypes.rdf";

4 - Abrir O Mozilla Firefox e testar.

11 – Anexar vídeos.

R – Tomar como referência os links do CNJ a seguir:  

http://www.cnj.jus.br/images/programas/processo-judiciail-eletronico/PJE.Tutorial.vdeo.pdf

https://www.youtube.com/watch?v=a7PSYS3lcXw

12 – Como configurar e ativar o Java no navegador Mozilla.

R – A seção Arquivos e Anexos contém um arquivo (Configurar e ativar o Java no navegador Mozilla) com os passos necessários para configurar e ativar o Java no navegador Mozilla.

13 – Sobre a classificação Processual.

R – De acordo com Resolução Nº 46 de 18/12/2007
"CONSIDERANDO que a Resolução nº 12 do Conselho Nacional de Justiça, de 14 de fevereiro de 2006, com o objetivo de melhorar a administração da justiça e a prestação jurisdicional, definiu padrões de interoperabilidade a serem utilizados no Poder Judiciário, entre eles a padronização das tabelas básicas de classificação processual, movimentação e fases processuais, assuntos e partes.".
Link: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php