Aviso

Em caráter excepcional serão entregues os alvarás físicos assinados e tramitados até a presente data. O atendimento será feito exclusivamente por agendamento, via e-mail (coordprecatorios@tjma.jus.br), em razão da imperiosa necessidade de resguardar a saúde de todos os servidores, colaboradores, advogados e demais usuários dos servi...
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Informe de Rendimentos IR (Precatório)

Tutorial ensina como consultar o informe de rendimentos de precatório para fins de declaração do Imposto de Renda: Clique aqui       ...
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Agendamentos

Agendamentos para atendimento presencial: Clique aqui para realizar o agendamento. Agendamentos para videoconferência com o magistrado (apenas para advogados): Clique aqui para realizar o agendamento. Os atendimentos na Coordenação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão passam a ser realizados por meio de agendam...
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Listas e Consultas

APRESENTAÇÃO

A Coordenadoria de Precatórios, vinculada ao Gabinete da Presidência, tem como escopo o gerenciamento (processamento e liquidação) dos pagamentos das condenações judiciais impostas à Fazenda Pública, por meio de Precatórios, primando pela estrita observância da ordem cronológica de pagamentos, de acordo com a protocolização dos ofícios de requisição judiciais, assim como respeitando as prioridades e preferências estabelecidas em sede constitucional, com acompanhamento e controle da tramitação do requisitório desde sua apresentação no Tribunal de Justiça até o arquivamento, realizado após a quitação do débito.