Apresentação

O Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau foi instituído no TJ/MA, por meio da Portaria nº 927/2015, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Regional de gestão e implementação da política de atenção prioritária de 1º Grau, no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, em atendimento à Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.