ATENÇÃO INTEGRAL | Órgãos do sistema de Justiça celebram Termo sobre saúde mental

Nesta quarta-feira, 6, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – por meio da Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF/TJMA), assinará Termo de Compromisso para implantação do Programa de Atenção Integral para Pessoas com Transtornos Mentais em Conflito com a Lei do Maranhão (PAI-MA). A assinatura acontece no gabinete da Presi...
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FÓRUM | Juízes da área criminal participam de encontro sobre Execução Penal

Durante esta sexta-feira (6), no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), 50 juízes das varas criminais, de execução penal e varas competentes para execução penal do Estado participam do 1º Fórum de Juízes Criminais e Execução Penal do Maranhão (FOJUCEP), promovido pela Unid...
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FOJUCEP | Inscrições abertas até 29 de setembro

Estão abertas, até 29 de setembro, pelo sistema Tutor, as inscrições para o I Fórum de Juízes Criminais e de Execução Penal do Maranhão (FOJUCEP). São 90 vagas destinadas aos magistrados maranhenses. O evento acontecerá no dia 6 de outubro, na Associação dos Magistrados (AMMA).  O objetivo do f&o...
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Projetos

Sobre a UMF

               A Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF) foi criada através da Lei nº 9551, de 04 de janeiro de 2012, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, visando monitorar e fiscalizar o cumprimento da legislação constitucional, penal e processual penal, leis extravagantes, recomendações e resoluções  do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e da Corregedoria Geral de Justiça, em relação à prisão provisória e definitiva, medida de segurança e de internação de adolescentes.