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Apresentação
29 de Janeiro de 2015 às 11h38
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UNIDADE DE MONITORAMENTO CARCERÁRIO - UMF

A Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do sistema carcerário (UMF), foi criada através da Lei nº. 9551, de 4 de janeiro de 2012, no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, visando monitorar e fiscalizar o cumprimento da legislação constitucional, penal e processual penal, leis extravagantes, recomendações e resoluções do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça do Maranhão e da Corregedoria Geral da Justiça, em relação à prisão provisória e definitiva, medida de segurança e de internação de adolescentes.

Constituindo-se a primeira estrutura instituída no âmbito judiciário brasileiro, a UMF viabiliza, através de uma rede de cooperação interinstitucional, a garantia do cumprimento da pena de prisão com respeito à dignidade humana, desenvolvendo as mais diversas atividades relacionadas à questão carcerária, através da cooperação judiciária e interinstitucional.

Objetivando o melhoramento do sistema de justiça criminal, a UMF organizou seu programa de trabalho da seguinte forma:

Programa 1: Gestão Integrada;

Programa 2: Informações sobre as Prisões;

Programa 3: Sistemas de Informação;

Programa 4: NAV (Inspeções, Atendimento, Guias e Temporadas);

Programa 5: Mutirões Carcerário - GAAP;

Programa 6: Procedimentos Administrativos (PAD e PDI);

Programa 7: Conselho da Comunidade;

Programa 8: Audiência de Custódia;

Programa 9: Monitoramento Eletrônico;

Programa 10: Penas Alternativas;

Programa 11: Saúde Prisional;

Programa 12: Medidas Socioeducativas;

Programa 13: Mulheres em Privação de Liberdade;

Programa 14: APAC;

Programa 15: Programa Começar de Novo.