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Legislação da UMF
29 de Março de 2017 às 11h27
Nome do Documento Descrição

Doc.14

Portaria GP – 2322018

Portaria designando o Des. José de Ribamar Frós Sobrinho para atuar como Supervisor do GME e o Dr. Edimar Fernando Mendonça como Coordenador do GMF, no biênio 2018/2020. 

Doc.13

Portaria GP – 1352016

Portaria designando o Des. José de Ribamar Frós Sobrinho para atuar como Supervisor do GME e o Dr. Edimar Fernando Mendonça como Coordenador do GMF, no biênio 2016/2018.

Doc.12

Portaria GP – 822012

Portaria designando o Des. José de Ribamar Frós Sobrinho para atuar como Supervisor do GME e o Dr. Edimar Fernando Mendonça como Coordenador do GMF, no biênio 2012/2014.

Doc.11 Resolução n.º 214-2015 - CNJ Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais.
Doc.10 Resolução n.º 06-2013 - TJMA Regulamenta a estrutura administrativa dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário, bem como dispõe sobre a descrição dos cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Maranhão e dá outras providências.
Doc.09 Lei n.º 9.728-2012 - Criação dos Cargos Criação dos cargos destinados á Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário.

Doc.08

Lei n.º 9.551-2012 - Criação da UMF

Publicação da Lei que cria a Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário.
Doc.07 Portaria 4875-2010 - CGJ Portaria nomeando servidores para compor o Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário.

Doc.06

Resolução n.º 06-2010 - TJMA Institui o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado o Maranhão.
Doc.05 Portaria nº. 444/2010-TJMA Designa servidores para constituirem o Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário.

Doc.04

Lei n.º 12.106- 2009 - CNJ DMF

Cria o DMF e o Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e dá outras providências.

Doc.03 Resolução n.º 96-2009 - CNJ Dispõe sobre o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário.

Doc.02

Portaria nº. 513-2009 - CNJ

Constitue o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário.

Doc.01

Resolução n.º 383-2008 - CNJ

Instituição do Grupo de trabalho para a efetivação dos objetivos e propostas apresentadas no I Seminário de Execução Penal.