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Gestão Integrada
01 de Dezembro de 2016 às 12h07

              1.  DESCRIÇÃO SUMÁRIA

           A Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF) promove a articulação de várias instituições governamentais e não governamentais que atuam nas mais diversas áreas que compõem o conjunto de ações na área da execução penal. Assim, a pactuação intra e intersetorial constituem-se em diretrizes fundamentais para aatuação na área, com vistas a superar a fragmentação, desarticulação e superposição das ações implementadas.

           A realização de reuniões interinstitucionais, campanhas, audiências públicas e eventos constituem parte do planejamento estratégico elaborado pela UMF para atuar, junto aos Poderes Públicos, na busca pelo aprimoramento do sistema carcerário maranhense.

       A Lei nº. 9551, de 4 de janeiro de 2012, que cria a Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, estabelece atribuições a esta Coordenadoria:

III – propor soluções em face de irregularidades verificadas no sistema carcerário e no sistema de execução de medidas socioeducativas;

XII – organizar ações que envolvam a sociedade sobre a ressocialização e reinserção social de presos e egressos, publicizando os resultados obtidos;

XV – contribuir para a construção de políticas públicas no âmbito do Sistema Carcerário e Penitenciário.

              2.  PÚBLICO – ALVO

              Conjunto das organizações governamentais, não governamentais, comunidades, profissionais, serviços, programas sociais, setor privado, bem como as redes setoriais, parceiras na execução penal maranhense.

              3.  OBJETIVO

              Verificar a eficiência, a eficácia e a efetividade das políticas, programas e ações voltadas à execução penal, primordialmente no que se refere ao atendimento das demandas da população carcerária e aos recursos disponibilizados para a execução das mesmas.

              4.  METODOLOGIA DE TRABALHO

                  O Programa Gestão Integrada compreende três ações permanentes:

            a)  Reuniões GMF– realização de reuniões interinstitucionais para discussão/ deliberação de ações voltadas à execução penal;

                  b)  Eventos– A UMF planeja e organiza eventos vinculados à execução penal;

                  c)  Campanhas– A UMF apoia e organiza campanhas com temáticas relacionadas à execução penal;

 

2.           DOCUMENTOS

Nome do Documento Descrição
02 Fluxograma da Gestão Integrada

Fluxograma da Gestão Integrada.

01 Fluxograma GMF

Fluxograma do Grupo de Monitoramento

3.           ATAS

Atas Descrição
19 Ata GMF - Mar. 2019 Ata da Reunião GMF realizada no mês de Março de 2019
18 Ata GMF - Ago. 2018 Ata da Reunião GMF realizada no mês de Agosto de 2018.
17 Ata GMF - Fev. 2018 Ata da Reunião GMF realizada no mês de Fevereiro de 2018.
16 Ata GMF - Dez. 2017 Ata da Reunião GMF realizada no mês de Dezembro de 2017.
15 Ata GMF - Nov. 2017 Ata da Reunião GMF realizada no mês de Novembro de 2017.
14 Ata GMF - Out. 2017 Ata da Reunião GMF realizada no mês de Outubro de 2017.
13 Ata GMF - Set. 2017 Ata da Reunião GMF realizada no mês de Setembro de 2017.
12 Ata GMF - Ago. 2017 Ata da Reunião GMF realizada no mês de Agosto de 2017.
11 Ata GMF - Jul. 2017 Ata da Reunião GMF realizada no mês de Julho de 2017.
10 Ata GMF - Jun. 2017 Ata da Reunião GMF realizada no mês de Junho de 2017.
09 Ata GMF - Mai. 2017 Ata da Reunião GMF realizada no mês de Maio de 2017.
08 Ata GMF - Abr. 2017 Ata da Reunião GMF realizada no mês de Abril de 2017.
07 Ata GMF - Mar. 2017 Ata da Reunião GMF realizada no mês de Março de 2017.
06 Ata GMF - Fev. 2017 Ata da Reunião GMF realizada no mês de Fevereiro de 2017.
05 Atas 2016 Atas das Reuniões GMF ocorridas no ano de 2016.
04 Atas 2015 Atas das Reuniões GMF ocorridas no ano de 2015.
03 Atas 2013 Atas das Reuniões GMF ocorridas no ano de 2013.
02 Atas 2012 Atas das Reuniões GMF ocorridas no ano de 2012.
01 Atas 2011 Atas das Reuniões GMF ocorridas no ano de 2011.

 

 

Arquivo(s) Anexo(s)