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Monitoração Eletrônica
01 de Dezembro de 2016 às 18h26

               1.  DESCRIÇÃO

               De acordo com a lei estadual nº. 9.551/2012, que criou a UMF/TJMA, cabe a mesma

VII – acompanhar a implantação e o funcionamento de sistema de gestão eletrônica da execução penal e de mecanismos de acomponhamento eletrônico das prisões provisórias;

            Visando o cumprimento do inciso VII da referida lei, a UMF/TJMA acompanha e disponibiliza mensalmente os números da monitoração por tornozeleira eletrônica fornecidos pela Supervisão de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SME/SEAP). Este relatório é um instrumento de coleta de informações de interesse da sociedade em geral e, em especial, de órgãos que exercem atividades jurídicas, objetivando colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização do Sistema de Monitoramento Eletrônico, além de subsidiar ações governamentais de gestão do programa de vigilância monitorada.

               2.  PÚBLICO- ALVO

               Semiaberto (domiciliar), provisórios (que não ultrapassem os 100 dias de instrução dos processos), medidas protetivas.

               3.  OBJETIVO

               Acompanhar e disponibilizar, mensalmente, os números da monitoração por tornozeleira eletrônica fornecidos pela Supervisão de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SME/SEAP).

               4.  DOCUMENTOS

Nome do Documento Descrição
04 Contatos das Unidades de Suporte nas Comarcas Contatos das Unidades que fornecem suportes ao Sistema Prisional nas Comarcas do Maranhão.
03 Contatos na Comarca da Grande Ilha Contatos da Supervisão de Monitoração Eletrônica na Comarca da Grande Ilha.
02 http://www.seap.ma.gov.br/supervisao-de-monitoracao-eletronica/ Sitio da Supervisão de Monitoração Eletrônica contento demais informações pertinentes.
01 Fluxograma Fluxograma do Monitoramento Eletrônico.

          5.  GRUPO DE TRABALHO

Nome do Documento Descrição
03 Portaria nº. /2017 - TJMA Promove o aprimoramento e aperfeiçoamento das disposições normativas sobre monitoramento eletrônica e nomeia membros para a continuidade do Programa de imposição de Monitoração Eletrônica desenvoldido/executado pela Unidade de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário - UMF, criado pela Portaria conjunta 9/2017.
02 Relatório de Atividades Relatório de atividades
01 Portaria 456/2017 - TJMA Dispõe sobre a criação e nomeação do grupo de trabalho concernente ao Programa de imposição de Monitorameto Eletrônica desenvolvido/executado pela Unidade de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário - UMF

 

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