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Dados das Prisões
02 de Dezembro de 2016 às 10h18

              1.  DESCRIÇÃO SUMÁRIA

              A realidade carcerária maranhense requer um planejamento voltado para o fortalecimento de ações voltadas para um maior controle de presos por unidade/ delegacia, na qual a UMF desenvolve suas atividades no sentido de diminuir o percentual de presos provisórios no Estado, ou outro local de privação de liberdade.

              A Lei nº. 9551, de 4 de janeiro de 2012, que cria a Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão[1], estabelece como atribuição da UMF

VI – Acompanhar e monitorar projetos relativos à abertura de novas vagas e ao cumprimento da legislação pertinente em relação ao sistema carcerário e ao sistema de execução de medidas socioeducativas.

              2.  PÚBLICO – ALVO

              Unidades Prisionais, Centros de Ressocialização, APAC’s, e Delegacias de Polícia.

              3.  OBJETIVO

              Realizar um controle estatístico das informações relativas ao cumprimento de pena no Estado do Maranhão.

              4.  METODOLOGIA

             A coleta de dados é realizada mensalmente, em consulta às Unidades prisionais, Centros de Ressocialização, APAC’s, e Delegacias de Polícia.

 
 
              5.  DOCUMENTOS

Nome do Documento Descrição
04 Contatos das Unidades Prisionais Contatos das Unidades Prisionais
03 Contatos das Delegacias do Interior Contatos das Delegacias do Interior
02 Contatos das Delegacias da Capital Contatos das Delegacias da Capital
02 Fluxograma Fluxograma

              3.  GRUPO DE PESQUISA

Nome do Documento Descrição
     
     

            4.  GRUPO DE TRABALHO

Nome do Documento Descrição
04 2ª Ata da Reunião 2ª Ata da reunião de prestação de contas das obras, reformas e ampliações nas Unidades Prisionais no Maranhão, realizada na Vara de Direitos Difusos, no Forum de São Luis, no dia 24 de agosto de 2018.
03 1ª Ata da Reunião

1ª Ata da reunião de prestação de contas das obras, reformas e ampliações nas Unidades Prisionais no Maranhão, realizada na Vara de Direitos Difusos, no Forum de São Luis, no dia 10 de agosto de 2018.

02 Plano de Trabalho

Plano de Trabalho da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luis.

01

Portaria nº 352/2017 - TJMA

Dispõe sobre a criação do grupo de trabalho concernente ao Programa de Monitoração de Obras no âmbito das Unidades Prisionais e Unidades de Internação de adolescentes desenvolvidos/executado pela Unidade de Monitoramento do sistema carcerário – UMF.

 

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