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APAC | Associação de Assistência aos Condenados é inaugurada na comarca de Bacabal
07 de Janeiro de 2020 às 09h23

Foi inaugurada nesta quinta-feira (12), a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) da comarca de Bacabal, que contou com a presença de representantes do Poder Judiciário, Executivo, Ministério Público e da sociedade civil ligados ao trabalho de ressocialização. A entidade sem fins lucrativos tem o objetivo de auxiliar a Justiça na execução da pena, para recuperandos da comarca.

A inauguração da APAC contou com a participação dos juízes da comarca de Bacabal Gláucia Maia (2ª Vara Criminal), Marcelo Frazão (diretor do Fórum) e Vanessa Ferreira (1ª Vara Cível); da juíza da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim, Mirella Cézar Freitas, representando a Unidade de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário (UMF/TJMA); do presidente da APAC de Bacabal, padre Ribamar; dos promotores de Justiça da comarca de Bacabal Carla Tatiane, Michele Saraiva e Thiago Cândido (substituto); a presidente da Seccional da OAB de Bacabal Andrea Furtado; o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Manoel da Concórdia; do prefeito de Bacabal, Edvan Brandão; do delegado Regional de Polícia Civil, Carlos Renato; do subcomandante da Polícia Militar, Daniel Kraieski; do secretário Adjunto de Infra Estrutura, Expedito Junior; e do representante da FBAC, Daniel Henrique, entre outros representantes da sociedade civil.

Segundo a juíza Gláucia Maia, responsável pela execução penal na comarca de Bacabal, por meio da 1ª Vara Criminal, atualmente 12 recuperandos já estão sendo beneficiados pela APAC, participando do trabalho de construção do prédio. Com a continuidade do trabalho junto aos apenados do regime fechado, em breve 39 recuperandos serão beneficiados com o regime semi-aberto, passando a ser incluídos no método da APAC. “É um sistema reconhecido de auxílio à execução penal, que reforça a dignidade dos recuperandos promovendo a Justiça Restaurativa e contribui com o processo de ressocialização e retorno à convivência em sociedade”, avalia a magistrada.

MÉTODO - A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) é uma entidade dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O trabalho da Apac dispõe de um método de valorização humana, buscando oferecer ao condenado condições de se recuperar. Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, a Apac possui seu estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal.

Pelo método APAC, os próprios recuperandos são corresponsáveis pela sua recuperação e contam com assistências espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pelas comunidades. A segurança e a disciplina do presídio são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte os funcionários, voluntários e diretores da entidade, sem a presença de policiais e de agentes penitenciários.

Fonte: http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/50/publicacao/431613#