Início | Outras Ações | 02. Justiça Presente (CNJ, PNUD e UNODC)

Justiça Presente - CNJ / PNUD / UNODC
22 de Maio de 2019 às 10h22

 

PROGRAMA JUSTIÇA PRESENTE – CNJ / PNUD / UNODC

1.       DESCRIÇÃO SUMÁRIA

             O programa Justiça Presente é desenvolvido em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para o enfrentamento do estado de crise do sistema penal.

             Ele é também resultado do engajamento do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério de Justiça e Segurança Pública que acordou ações e realizou um aporte financeiro para o desenvolvimento de estratégias para promover a redução da superlotação e superpopulação Carcerária no Brasil, com enfoque 4 nas políticas de alternativas penais e monitoração eletrônica de pessoas; o aprimoramento da base de dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), por meio de aperfeiçoamento e interoperabilidade e disseminação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU); e, a promoção de documentação civil das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, incluindo a execução do cadastramento da identificação biométrica.

           Entre os principais diferenciais do programa, estão a preocupação com todo o ciclo penal, a consolidação de experiências anteriores exitosas do CNJ e o desenho de intervenções customizadas à realidade de cada estado, construídas em estreita colaboração com os atores locais para garantir a efetividade e sustentabilidade das soluções.

           Além disso, o protagonismo do Judiciário é incentivado na mesma proporção da construção de redes envolvendo os demais atores da execução penal, como Executivo e sociedade civil.

         O programa está dividido em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadanias; e sistema socioeducativo. Cada eixo se desdobra em diversas ações e produtos, que serão desenvolvidos com o apoio de coordenadores e assessores especializados alocados nas 27 unidades da federação. Para melhor assimilação das atividades pelos atores locais, o programa foi dividido em três fases de implantação, que terão início em março, junho e julho de 2019 e se prolongarão até o encerramento do programa, previsto para julho de 2021.

            Na primeira fase, serão priorizados a informatização dos processos de execução penal por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), a identificação biométrica, a emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade, a atenção às pessoas egressas, as iniciativas para inserção no mercado de trabalho e o fortalecimento das audiências de custódia, das polílicas de alternativas penais e da monitoração eletrônica.

         A segunda fase ativará mutirões carcerários em processos informatizados, Centrais de Vagas para aperfeiçoar o controle da legalidade das penas e medidas, práticas restaurativas e a melhoria e aperfeiçoamento dos serviços e dos mecanismos de controle das políticas oferecidas às pessoas presas.

            Por fim, a terceira fase investirá em ações de atenção ao sistema socioeducativo.

        O programa Justiça Presente foi consolidado por meio de um acordo cooperação técnica firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em novembro de 2018.

           As atividades que objetivam fortalecer o Estado brasileiro para enfrentar o estado de crise no sistema prisional e socioeducativo têm estreita ligação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em particular o Objetivo 16, cujo tema é ‘Paz, Justiça e Instituições Eficazes’.

2.       OBJETIVOS

         Fortalecer uma política de Estado que se propõe a enfrentar o quadro de inconsistência estrutural vivido pelo sistema carcerário, cujo impacto limita o exercício da atividade jurisdicional.

             

 
3.  DOCUMENTOS JUSTIÇA PRESENTE CNJ / PNUD

Nome do Documento Descrição
01 Justiça Presente - 1ª Fase do Plano Executivo Estadual 1ª Fase do Plano Executivo Estadual da Justiça Presente, apresentado pela Coordenadora Estadual do Programa Justiça Presente CNJ/PNUD no Maranhão, Claudia Rejane Martins Gouveia

             

4.  ATAS JUSTIÇA PRESENTE CNJ / PNUD

Nome do Documento Descrição
01 1ª Ata da Reunião Ata da reunião Justiça Presente CNJ / PNUD realizado em 
02 2ª Ata da Reunião Ata da reunião Justiça Presente CNJ / PNUD realizado em

         

  5.  DOCUMENTOS JUSTIÇA PRESENTE CNJ / UNODC

Nome do Documento Descrição
01 Plano Executivo Estadual - Audiência de Custódia  Plano Executivo Estadual do Escritório da Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC, apresentado pela Consultora Estadual de Audiência de Custódia UNODC no Maranhão, Thayara Castelo Branco

 

6.  ATAS JUSTIÇA PRESENTE CNJ / UNODC

Nome do Documento Descrição
01 1ª Ata da Reunião Ata da reunião Justiça Presente CNJ / UNODOC realizado em
02 2ª Ata da Reunião Ata da reunião Justiça Presente CNJ / UNODOC realizado em

 

Album de Fotos